Na última quarta-feira (06/08), o Senado aprovou o projeto de lei (PLS 666/07), que garante aos pais de filhos recém-nascidos 15 dias de folga sem comprometimento do salário, em vez dos cinco que vigoram atualmente. Tânia da Silva Pereira, advogada especialista em Direito de Família, avalia que esta decisão contribui para esclarecer o papel de pais e mães no cuidado com os filhos. A lei deve gerar descontentamento entre empresários, já que o projeto não contempla compensações para os empregadores.

“Às vésperas do Dia dos Pais, essa medida foi um passo em direção ao reconhecimento da importância do pai para a criação dos bebês. É inegável o vínculo e a necessidade que a criança tem em relação à mãe, mas a presença do pai por mais tempo pode levar o casal a dividir melhor a responsabilidade e a criança a ser melhor assistida”, afirma a professora da Uerj, que atua na área há mais de 35 anos.

A nova medida vale também para homens que adotarem e garante ainda 30 dias de estabilidade no emprego para os trabalhadores que exercerem o direito. A licença começa a ser contada no dia útil após o nascimento do bebê, mediante apresentação da Certidão de Nascimento.

A proposta, formulada pela Senadora Patrícia Saboya, deverá ser avaliada na Câmara e, se aprovada, será levada à sanção do presidente Lula.

A licença-paternidade com cinco dias foi garantida pelo artigo 7º, inciso XIX c/c artigo 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Antes disso, vigorava o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas, que garantia apenas 1 dia de folga aos novos pais.