O Senado aprovou dois novos projetos de Lei que tornam mais completo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se sancionado pela Presidência, a primeira mudança será o aumento da pena para quem possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou outra forma de registro em que menores de idade apareçam em situações relacionadas a sexo. Além da multa, o criminoso pode pegar de um a quatro anos de prisão.

A pena é dobrada, de acordo com o projeto, para quem produzir, dirigir, filmar, fotografar ou reproduzir cenas de pornografia infantil explícita. Nesse caso, aumenta de quatro para oito anos de condenação e multa. Para parentes consangüíneos ou qualquer pessoa que tenha autoridade sobre a criança, a punição passa para doze anos de reclusão.

A advogada Tânia Silveira Pereira, especialista em direito da Infância e Juventude, apóia o projeto. “É preciso coibir ainda mais a ação dos pedófilos. Quanto mais rigor houver na punição, o número de criminosos diminuirá”, acredita ela. “As penas são muito brandas para este crime que não termina no ato em si, mas vai marcar o resto da vida da vítima”, justifica.

Outra novidade no Estatuto, que completa 18 anos em 2008, prevê a presença de um advogado para acompanhar o depoimento do menor na delegacia. O projeto foi aprovado com unanimidade. O Senado entendeu que é essencial que haja auxílio de um profissional para acompanhar a vítima.

Para Dra. Tânia, a assessoria do advogado faz toda a diferença. “A criança está fragilizada neste momento e pode deixar de dizer coisas essenciais ao inquérito. O advogado lhe garante melhor instrução e apoio na hora do depoimento”, afirma.

O relator da CPI que investiga crimes de pedofilia, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), destaca em seu relatório a necessidade de uma política pública focada no combate à exploração sexual de menores. Ele sugere que, além do rigor nas penas, deve haver mais treinamento das polícias, cooperação internacional entre canais de denúncias e órgãos de investigação como também a prevenção no combate à pedofilia.